Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério Público Federal/Procuradoria da República do Rio Grande do Sul

UF: RS

ASSUNTO: Solicitação de informações sobre Mestrado Profissional em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23001.000093/2004-08

PARECER N.º: CNE/CES 0143/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 16/6/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/08/2004
Resolução nº 2 de 27 de agosto de 2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno – UF: DF

ASSUNTO: Adiamento do prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23001.000150/2004-04

PARECER CNE/CP 004/2004

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 6/7/2004

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional

Número: nº 137/2004
Ementa:
Cursos de Técnico em Radiologia – Indeferimento (matricula alunos com idade inferior a 18 (dezoito) anos e sem comprovação da Conclusão do Ensino Médio ou equivalente)

Texto:
I- Considerações Gerais.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos X e XI do Art. 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, no Art. 46 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e na Indicação CEE nº 41/04,

DELIBERA

EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS PARA CURSOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS

LEI No 10.870, DE 19 DE MAIO DE 2004. Conversão da MPv nº 153, de…

Aprovada em 19-05-2004

PROCESSO CEE Nº : 398/2000 – Reautuado em 23/01/2004
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
EMENTA ORIGINAL : Orientação ao Sistema Estadual de ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica
ASSUNTO : Complementação da Indicação CEE 09/2001
RELATORA : Consª Sonia Aparecida Romeu Alcici

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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e:

Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2001;
Considerando ainda, o Parecer/CNE/CEB/Nº 18, de 06 de maio de 2002 e o Parecer CEE/RR Nº 18, aprovado em Sessão Plenária de 04 de maio de 2004.

RESOLVE: