Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/09/2004
(*) Portaria/MEC nº 2.695, publicada no Diário Oficial da União de 03/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação Educacional de Criciúma

UF: SC

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade do Extremo Sul Catarinense para a oferta de cursos de pós-graduação, especialização, na modalidade a distância, e autorização para oferta do curso de especialização em Gestão e Inovação Tecnológica em Obras Civis, no estado de Santa Catarina

RELATORA: Anaci Bispo Paim

PROCESSO Nº: 23000.015805/2003-12

PARECER CNE/CES 239/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/8/2004

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

UF: DF<

ASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CES 2/2004, referente à alteração do art.10 da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós–graduação

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes e Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000166/2004-53

PARECER CNE/CES 235/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/8/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Universidade Estadual do Vale do Acaraú

UF: CE

ASSUNTO: Consulta sobre reformulação curricular dos Cursos de Graduação

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23001.000188/2003-32

PARECER CNE/CES 0228/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Universidade Federal de Santa Maria – UF: RS

ASSUNTO: Solicitação de parecer formal do CNE, por parte de conselheiro especialista, quanto à obrigatoriedade de estágio para o bacharelado em Ciências Sociais

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO Nº: 23001.000086/2004-06

PARECER CNE/CES 224/2004

COLEGIADO: CES

Aprovado em: 4/8/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Federal de Farmácia – UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre o prazo legal para implementação das Diretrizes Curriculares do Curso de Farmácia, com base na Resolução CNE/CES 2/2002

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO Nº: 23001.000120/2004-34

PARECER CNE/CES 223/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2004

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 10, inciso V, da Lei nº 9.394/96 e artigo 23, inciso II, da Lei Complementar nº 41/01 e Parecer CEE/RR Nº 28/04,

RESOLVE:

LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação…

Mensagem de veto Regulamento Institui a Bolsa-Atleta. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso…

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 22, de 2004 (no 3.826/00 na Câmara dos Deputados), que “Institui a Bolsa-Atleta”.

Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.