Legislação

Parecer 221/2005-CE/DF Processo nº 030.004040/2005 Interessado: Conselho de Educação do Distrito Federal Determina medidas de controle e acompanhamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos a distância, etapa de ensino médio. Faz recomendação à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Parecer 216/2005-CE/DF Processo nº 030.001394/2005 Interessado: Centro Social João Paulo II Credencia, por 5 (cinco) anos, o Centro Social João Paulo II, localizado na Quadra 3, Lote 1, Área Especial, Paranoá-DF, mantido pelo Centro Social João Paulo II da Paróquia São Pedro de Alcântara. Autoriza o funcionamento da educação infantil – creche para crianças de 2 a 3 anos e pré-escola para crianças de 4 a 6 anos, até 2005, e para crianças de 4 a 5 anos, a partir de 2006. Autoriza o funcionamento do ensino fundamental – 1ª a 4ª séries. Dá outra providência.

Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

PROCESSO Nº 929/05 PROTOCOLO Nº 5.673.350-7 DELIBERAÇÃO Nº 04/05 APROVADA EM 07/10/05 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Estabelece prazos e calendário para a entrega do relatório de auto-avaliação das Instituições de Ensino Superior. RELATORAS: GLACI THEREZINHA ZANCAN, JOSÉ DORIVAL PEREZ, MARIA HELENA SILVEIRA MACIEL e OSCAR ALVES O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista as disposto no art. 49 da Deliberação nº 1/05 e da Indicação n.º 2/05, da Câmara de Educação Superior, que a esta se incorpora, e ouvida a Câmara de Legislação e Normas: DELIBERA:

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 4.017, publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Educacional Leonardo da Vinci

UF: SC

ASSUNTO: Credenciamento do Centro Universitário do Vale do Itajaí para oferta de cursos superiores na modalidade à distância e autorização inicial para a oferta do curso Normal Superior, habilitações Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Magistério da Educação Infantil, na modalidade à distância.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23000.015629/2003-19

SAPIEnS Nº: 20031008805

PARECER CNE/CES 379/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/10/2005

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/11/2005
(*) Portaria/MEC nº 4018, publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Educacional Lucas Machado – UF: MG

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para oferta de curso de pós-graduação lato sensu na modalidade à distância e autorização inicial para a oferta do curso de especialização em Higiene Ocupacional na modalidade à distância.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23000.015378/2004-45

PARECER CNE/CES 378/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/10/2005

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – UF: DF

ASSUNTO: Reconsideração do Parecer CNE/CES nº 54/2004, que estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Econômicas.

RELATORES: Edson de Oliveira Nunes e Roberto Cláudio Frota Bezerra

PROCESSO(S) Nº(s): 23001.000103/2004-05

PARECER CNE/CES 380/2005

COLEGIADO: APROVADO EM: 6/10/2005

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto de Ensino Superior de Candeias Ltda.

UF: BA

ASSUNTO: Recurso contra decisão do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior contida no Ofício nº 1.485/2005, negando validação dos atos raticados pela Faculdade Regional de Filosofia, Ciências e Letras de Candeias, teriormente ao credenciamento da Faculdade e da autorização dos cursos de Administração e Pedagogia.

RELATORA: Marilena de Souza Chaui

PROCESSO Nº: 23001.000095/2005-70

PARECER CNE/CES 381/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/10/2005

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 3.994, publicada no Diário Oficial da União de 17/11/2005 (**)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Treinamento Odontológico Ltda. – UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento do Instituto Professor Flávio Vellini, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, para oferta de curso de especialização, em regime presencial, na área de Odontologia.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23000.003455/2004-14

PARECER CNE/CES 375/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/10/2005

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Organização Montessori do Brasil

UF: MG

ASSUNTO: Consulta referente ao disposto nos arts. 3º, III e IX, e 23 da LDB sobre o agrupamento de alunos da Educação Infantil, de 0 a 3 anos e de 3 a 6 anos e Ensino Fundamental

RELATORAS: Clélia Brandão A. Craveiro e Maria Beatriz Luce

PROCESSO N.º: 23001.000104/2005-22

PARECER CNE/CEB N.º024/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM:5/10/2005