Legislação

Prorroga a validade do reconhecimento dos Cursos cujos processos de renovação se encontrem tramitando no Conselho Estadual de Educação

O Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e na Indicação CEE n° 55/2005, aprovada na Sessão Plenária de 14/12/2005,

DELIBERA:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso…

Parecer 263/2005-CE/DF Processo nº 080.021611/2004 Interessado: Escola Infantil Casa de Ismael Credencia, por 5 (cinco) anos, a Escola Infantil Casa de Ismael, localizada no SGAN Quadra 913, Conjunto G, Brasília – Distrito Federal. Autoriza o funcionamento da educação básica, na etapa da educação infantil – creche e pré-escola. Aprova a Proposta Pedagógica da instituição educacional. Dá outras providências.

Parecer 279/2005-CE/DF Processo nº 030.004794/2004 Interessado: Instituto Técnico de Educação de Brasília Credencia, por 5 (cinco) anos, o Instituto Técnico de Educação de Brasília, situado no Setor de Habitações Individuais Geminadas Sul, Quadra 702, Conjunto C/Parte, Salas 303, 304, 305, 306 e 307, Brasília – DF, mantido pelo ITEB – Instituto Técnico de Educação de Brasília S/C Ltda., sediado no mesmo endereço. Autoriza o funcionamento para a Educação Profissional Técnica de nível médio, Área de Saúde, habilitação profissional de Técnico em Enfermagem. Aprova a Proposta Pedagógica, o Plano de Curso e a respectiva matriz curricular. Dá outra providência.

Parecer 264/2005-CEDF Processo nº 030.001121/2005 Interessado: CEAP – Centro de Aprendizagem Escolar Credencia, por 5 (cinco) anos, o CEAP – Centro de Aprendizagem Escolar, localizado na Quadra 11, CL 10, Lojas 1/8, Sobradinho – Distrito Federal, mantido pelo Centro de Aprendizagem Escolar Ltda.-ME. Autoriza o funcionamento da educação básica, na etapa da educação infantil – creche e pré-escola. Aprova a Proposta Pedagógica da escola. Dá outra providência.

Parecer 265/2005 – CE/DF Processo nº 030.000410/2005 Interessado: Colégio Crescer Autoriza o funcionamento do ensino fundamental – 1ª a 4ª série – no Colégio Crescer, situado na QNN 18, Conjunto “E”, Lotes 22 e 24, Ceilândia-DF, mantido pela Firma Individual Ana Maria de Melo de Sousa – ME. Aprova a Proposta Pedagógica e a matriz curricular para o ensino fundamental de 1ª a 4ª série. Dá outra providência.

Parecer 266/2005-CE/DF Processo n° 030.001087/2000 Interessado: Escola Montêmine Credencia, por 5 (anos), a partir de 2 de janeiro de 2005, a Escola Montêmine, localizada na QNJ 52, Lotes 1/3 e QNJ 54, Lote 4, Taguatinga – Distrito Federal, mantida pela Creche, Maternal e Jardim Andrioli Ribeiro Ltda. Autoriza o funcionamento da Educação Básica, na etapa de educação infantil creche e pré-escola e de ensino fundamental de 1ª a 4ª série. Aprova a Proposta Pedagógica e a matriz curricular do ensino fundamental de 1ª a 4ª série. Dá outras providências.

Parecer 267/2005-CE/DF Processo nº 030.004943/1999 Interessado: Centro Educacional Expoente Autoriza o funcionamento do ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e da educação de jovens e adultos – curso supletivo em nível fundamental de 5ª a 8ª séries e em nível médio no Centro Educacional Expoente, situado no CL 307, Conjunto “B”, Lote 2, Santa Maria – Distrito Federal, mantido por Joana Lima de Almeida-ME. Dá outras providências.

Parecer 268/2005-CE/DF Processo no 030.003971/2004 Interessado: Rede Educacional INEI – INEI Asa Sul – Centro Educacional – INEI Lago Sul – Centro Educacional – INEI Asa Norte – Centro Educacional Aprova a Proposta Pedagógica da Rede Educacional INEI, constituída das unidades: – INEI Asa Sul – Centro Educacional situado na SGAS Quadra 604, Lotes 25 e 26, Brasília – DF. – INEI Lago Sul – Centro Educacional situado na SHIS QI 7, Conjunto 17, Lote F, Lago Sul – Brasília – DF – INEI Asa Norte – Centro Educacional situado no SGAN Quadra 606, Conjunto A, Brasília – DF – Aprova as matrizes curriculares para o ensino fundamental e para o ensino médio.

Parecer nº 269/2005-CEDF Processo nº 030.004528/2004 Interessado: Escola Batista IBAN Autoriza o funcionamento do ensino fundamental, de 1ª a 4ª série da Escola Batista IBAN, localizada na EQN 313/314, Conjunto A/Parte, Brasília – DF, mantida pela Associação Educacional Beneficente. Aprova a Proposta Pedagógica e a matriz curricular para o ensino fundamental de 1ª a 4ª série. Dá outras providências.