Legislação

Legislação

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 48 e 172 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário do Município), e nos arts. 152 e 234 do Decreto nº 10.514, de 8 de outubro de 1991; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 3o do Decreto nº 25.763, de 13 de setembro de 2005

21 mar 2006
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*)(*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/8/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Diretoria de Ensino da Marinha do Brasil – UF: RJ

ASSUNTO: Solicitação de equivalência e equiparação dos cursos navais aos cursos técnicos de nível médio do ensino civil.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO Nº: 23001.000161/2005-10

PARECER CNE/CEB Nº005/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/3/2006

15 mar 2006
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Escola Taiyo

UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pela Escola Taiyo, com sede em Mitsukaido-shi, Província de Ibaraki-ken, Japão.

RELATOR: Adeum Hilário Sauer

PROCESSO Nº: 23123.000588/2004-42

PARECER CNE/CEB Nº:023/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/3/2006

15 mar 2006
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*)(*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ensino Nippo Brasileiro – UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pelo Centro de Ensino Nippo Brasileiro, com sede em Daito, Província de Shizuoka-ken, Japão.

RELATORA: Clélia Brandão Alvarenga Craveiro

PROCESSO N.º: 23123.000518/2004-94

PARECER CNE/CEB Nº:006/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/3/2006

15 mar 2006
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Escola Uno de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio
UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pela Escola Uno de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, com sede em Hamamatsu-Shi, Província de Shizuoka–ken, Japão.

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSO Nº: 23123.000833/2004-11

PARECER CNE/CEB Nº:024/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/3/2006

15 mar 2006
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*)(*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro Educacional Canarinho UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pelo Centro Educacional Canarinho, com sede em Kounosu, Província de Saitama-ken, Japão.

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSO N.º: 23123.000272/2006-12

15 mar 2006
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Educacional Gente Miúda

UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pelo Instituto Educacional Gente Miúda, com sede em Oizumi, Província de Gunma-ken, Japão.

RELATORA: Clélia Brandão Alvarenga Craveiro

PROCESSO Nº: 23123.000512/2004-17

PARECER CNE/CEB Nº:025/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/3/2006

15 mar 2006
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*)(*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro Educacional Crescer e Aprender – UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pelo Centro Educacional Crescer e Aprender, com sede em Okaya-shi, Província de Nagano-ken, Japão.

RELATOR: Murílio de Avellar Hingel

PROCESSO N.º: 23123.000394/2005-28

PARECER CNE/CEB Nº:008/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/3/2006

15 mar 2006
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 10/7/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Educacional de Cacoal

UF: RO

ASSUNTO: Substituição de universidade para o registro de diplomas de instituição nãouniversitária, na forma do parágrafo 1º, do art. 48, da Lei nº 9.394/1996.

RELATORES: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone e Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO Nº: 23001.000036/2006-82

PARECER CNE/CES 099/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 15/3/2006

15 mar 2006
00:00

PARECER HOMOLOGADO(*)(*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro Educacional Damasco – UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pelo Centro Educacional Damasco, com sede em Ueda-shi, Província de Nagano-ken, Japão.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO N.º: 23123.000395/2005-72

PARECER CNE/CEB Nº:009/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/3/2006

15 mar 2006
00:00