Legislação

PORTARIA RFB 28, DE 15/04/2021 – INSTITUI O COMITÊ GESTOR RESPONSÁVEL PELA DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONFIA DA RFB

PORTARIA RFB 28, DE 15/04/2021 – INSTITUI O COMITÊ GESTOR RESPONSÁVEL PELA DEFINIÇÃO DAS…

24 jan 2022

08:29

PORTARIA MEC/CNE 41, DE 20/01/2022 – ESTABELECE O REGULAMENTO DO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES – ENADE

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, edição 2022, referente…

24 jan 2022

08:15

Resolução CEE/MG 486, de 21/01/2022 – Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de entidades mantenedoras e para autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de níveis, etapas, cursos e modalidades da Educação Básica

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das competências que lhe conferem o…

21 jan 2022

19:04

Portaria MTP 671, de 8/11/2021 – Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho

PORTARIA EM VIGOR PELA ALTERAÇÃO DA PORTARIA 1368 DE 30/5/2022 O MINISTRO DE ESTADO DO…

19 jan 2022

11:39

Resolução CEE/TO 001, de 19/01/2022 – Prorroga a Resolução CEE/TO 154, de 17 de junho de 2020

EMENTA RESOLUÇÃO CEE/TO Nº 001, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 – PRORROGA a Resolução…

17 jan 2022

13:54

PORTARIA MS 2309, DE 28/08/2022 – ALTERA A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5/GM/MS, DE 28/09/17, ATUALIZA LDRT E TORNA A SINDROME BURNOUT UMA DOENÇA DO TRABALHO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os…

17 jan 2022

12:27

Resolução CME/SP 001/2022 – Acompanhamento do atendimento aos bebês e crianças nas unidades de educação infantil criadas e mantidas por iniciativa privada

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME SP), órgão colegiado normativo e deliberativo…

12 jan 2022

14:21

PORTARIA PGFN/ME 214, DE 10/01/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

PORTARIA PGFN/ME 214, DE 10/01/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DO…

12 jan 2022

11:33

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 190, DE 4/01/2022- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13/09/96 (LEI KANDIR), PARA REGULAMENTAR A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu…

07 jan 2022

10:09

Resolução CEE/RS 367, de 07/01/2022 – Revoga a Resolução CEEd 357, de 24 de março de 2021

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 367, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 – Revoga a Resolução…