PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/06/2007
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Movimento Interfórum de Educação Infantil do Brasil – MIEIB UF: MG
ASSUNTO: Consulta sobre situações relativas à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental
RELATOR: Murílio de Avellar Hingel
PROCESSO Nº: 23001.000101/2006-70
PARECER CNE/CEB Nº:039/2006
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 8/8/2006