Legislação

Parecer 52/2007-CE/DF Processo nº 030.002466/2006 Interessado: Centro de Educação Tecnológica do Varejo Aprova o credenciamento, por 5 anos, do Centro de Educação Tecnológica do Varejo – CET Varejo, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco “A”, Lote 136, 2º Andar Edifício Sônia, Brasília-DF, mantido pela Câmara de Dirigentes Lojistas/DF-SPC. Aprova a autorização do funcionamento dos cursos de educação profissional técnica de nível médio e de Técnico em Atividades de Comércio e Serviços – Ênfase em Gestão Empresarial e de Técnico em Atividades de Comércio e Serviços – Ênfase em Vendas e Negócios. Por outras providências.

Parecer 53/2007-CE/DF Processo nº 030.005223/2004 Interessado: Musicare Harmonia das Artes Pelo não credenciamento da instituição educacional Musicare Harmonia das Artes, localizada no Setor de Edifícios Públicos Norte – Quadra 513, Conjunto A, nº 22, Salas 204 e 206, Brasília-DF, mantida por Musicare Escola de Música e Artes Ltda. – ME, situada no mesmo endereço. Por outras providências.

PROCESSO N.º 994/07 DELIBERAÇÃO N.º 01/07 APROVADA EM 09/03/07 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos a distância, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. RELATORES: Archimedes Peres Maranhão, Arnaldo Vicente, Domenico Costella, Lygia Lumina Pupatto, Luciano Pereira Mewes, Maria Tarcisa Silva Bega, Oscar Alves e Romeu Gomes de Miranda. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 80 da Lei n.º. 9394/96 e o Decreto Federal n.º 5.622/05 e considerando ainda a Indicação n.° 01/07, que a esta se incorpora, DELIBERA:

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.01.00.020448-1/DF, a qual obriga a União a editar a Portaria proibitiva da cobrança do valor correspondente à matrícula, pelas Instituições de Ensino Superior, nos casos de transferência de alunos;

Reconvocando as várias declarações das Nações Unidas que culminaram no documento das Nações Unidas “Regras…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Retificado pelo Parecer: CNE/CES 190/2007

INTERESSADA: Sistema Integrado de Ensino de Minas Gerais Ltda.

UF: MG

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais para oferta de cursos superiores a distância.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSOS Nos:23000.003849/2005-5 ;23000.006543/2005-59; 23000.006553/2005- 94; 23000.006555/2005-83 e 23000.006557/2005-72.

SAPIEnS Nos: 20050001576; 20050002815; 20050002831; 20050002834 e 20050002837

PARECER CNE/CES 064/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/3/2007<br

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Getúlio Vargas

UF: RJ

ASSUNTO: Retificação do Parecer CNE/CES nº 268/2006, que trata do credenciamento da Escola Brasileira de Administração Pública e Empresarial para a oferta do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Empresarial, na modalidade a distância.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000033/2007-20

PARECER CNE/CES 065/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/3/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/04/2007
(*) Portaria/MEC nº 313, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: CEFORP – Centro de Formação Profissional de Ribeirão Preto – UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento do Instituto de Ensino Superior de Formação Profissional, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

RELATORA: Marilena de Souza Chaui

PROCESSO Nº: 23000.004470/2004-80

SAPIEnS Nº: 20041001780

PARECER CNE/CES 047/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/3/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/08/2007
(*) Portaria/MEC nº 812, publicada no Diário Oficial da União de 27/08/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Paranaense de Ensino e Cultura

UF: PR

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade Paranaense para oferta de cursos superiores a distância.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23000.001050/2006-11

SAPIEnS Nº: 20050012090

PARECER CNE/CES 066/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/3/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: IPADE – Instituto para o Desenvolvimento de Educação Ltda.

UF: CE

ASSUNTO: Aditamento do Regimento da Faculdade Christus.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23000.013734/2006-58

PARECER CNE/CES 049/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/3/2007