Legislação

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Veris Educacional S/A

UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade de Tecnologia IBTA para a oferta de cursos superiores a distância, com autorização exclusiva para oferta de programas de pós-graduação lato sensu a distância.

RELATOR: Luiz Bevilacqua

PROCESSO Nº: 23000.002446/2006-78

SAPIEnS Nº: 20050013845

PARECER CNE/CES 038/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/2/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/04/2007
(*) Portaria/MEC nº 308, publicada no Diário Oficial da União de 02/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Tratamentos e Estudos Avançados em Odontologia Ltda.

UF: MG

ASSUNTO: Credenciamento do Instituto de Estudos da Saúde para a oferta de curso de especialização em Implantodontia, em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial.

RELATOR: Luiz Bevilacqua

PROCESSO Nº: 23000.013652/2005-22

SAPIEnS Nº: 20050008098

PARECER CNE/CES 039/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/2/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Aparecida Watanabe Yamamoto e outros – UF: MT

ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 211/2006, referente à convalidação dos estudos de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos e Gestão Financeira, ministrado pela Faculdade de Administração de Empresas de São Paulo, em convênio com a Universidade de Extremadura – Espanha.

RELATOR: Wilson Roberto de Mattos

PROCESSOS Nºs: 23001.000076/2006-24 e 23001.000119/2006-71

PARECER CNE/CP 002/2007

COLEGIADO CP

APROVADO EM: 27/2/2007

Aprovado em 07-02-2007

PROCESSOS CEE Nº.: 596/06 e 312/06 (Ap. P. SE nº. 877/06) – Reautuado em 25-09-06
INTERESSADOS: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e Associação Evangélica Ministério Sal da Terra – Projeto Passo Certo.
ASSUNTO: Consulta sobre carga horária para estágio do Ensino Médio Profissionalizante e para o Ensino Médio não profissionalizante no Estado de São Paulo.
RELATOR: Conselheiro Hubert Alquéres

CONSELHO PLENO

1.RELATÓRIO

1.1HISTÓRICO

Trata-se de expediente, cuja origem é Ofício datado de 08 de junho de 2006, encaminhado à Senhora Secretária de Estado da Educação pelo Presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com a finalidade de expor a problemática enfrentada nos Programas Educacionais de Estágio da Instituição e, em decorrência, solicitar (…) “uma posição formal e explícita da Secretaria da Educação de São Paulo sobre a definição de qual deve ser a carga horária para os estágios do Ensino Médio Profissionalizante e para o Ensino Médio não profissionalizante no Estado de São Paulo, já que algumas escolas estaduais se recusam a assinar qualquer Termo de Compromisso de Estágio de Ensino Médio, outras limitam em 4 horas/dia, outras em 6 horas/dia e outras, ainda, aceitam estágios de 8 horas/dia (…)”.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006,

Aprovado em 07-02-2007

PROCESSO CEE Nº.: 347/2006
INTERESSADA: Fundação de Pesquisas, Estudos Sociais e Políticas Públicas de Paulínia – FUPESPP
ASSUNTO: Reconhecimento do Curso de Graduação em Administração nas habilitações em Comércio Exterior e em Administração pública
RELATORA : Conselheira Sonia Aparecida Romeu Alcici

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Pelo Ofício 092/2006, de 26/05/06, o Diretor Superintendente da FUPESPP e o Diretor Geral do Instituto de Ensino Superior de Paulínia – IESP encaminham a este Conselho solicitação de Reconhecimento do Curso de Graduação em Administração, com Habilitações em Comércio Exterior e Administração Pública, autorizado a funcionar pelo Parecer CEE nº 180/2003, nos termos da Deliberação CEE nº 7/2000. A solicitação de reconhecimento se refere apenas aos alunos ingressantes em 2004, 2005 e 2006.Às fls. 408 (vol. II), consta Ofício de nº 090/2006, datado de 26/05/06, assinado pelo Diretor Superintendente da FUPESPP, do seguinte teor:

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

Parecer CEE/RR – 006/2007

INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de Roraima/Câmara de Educação Básica
ASSUNTO: Inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio
RELATORAS: Natalina Vasconcelos Gavioli e Rosalete Souza Saldanha
PROCESSO: 064/2006
PARECER CB/CEE/CP 006/2007

APROVADO EM: 06/02/07

RELATÓRIO O presente parecer decorre de consulta à Câmara de Educação Básica, enviada pela Secretaria de…

DOU de 1º.6.2007

Dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Rede Brasileira de Educação a Distância S/C Ltda. – UF: SP

ASSUNTO: Autorização para a ampliação da abrangência geográfica da oferta e do número de vagas dos cursos de graduação do Instituto UVB.BR, autorização dos cursos de bacharelado em Turismo e Ciências Contábeis, e autorização experimental, nos termos do art. 81 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para a continuidade da oferta dos cursos superiores da IES.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23000.000380/2001-77

PARECER CNE/CES 030/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1º/2/2007