Legislação

Parecer 195/2007-CEDF Processo n° 030.001758/2006 Interessado: Escola Infantil Casa de Ismael Pela aprovação da Proposta Pedagógica para educação infantil da Escola Infantil Casa de Ismael.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 630/2007
Processo SE nº 77.300/19.00/07.4

Credencia o Instituto Anglicano Barão do Rio Branco, em Tapejara, para a oferta do Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Área da Saúde.

Autoriza o funcionamento desse Curso, no Instituto Anglicano Barão do Rio Branco.

Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar para os Cursos Técnicos.

Determina providências.

Regulamenta o fornecimento de informações de que trata o art. 14-A da Lei n.° 691, de 24 de dezembro de 1984, e dispõe sobre a responsabilidade tributária prevista no inciso XXII do art. 14 da mesma lei, ambas as normas acrescentadas pela Lei n.° 4.452, de 27 de dezembro de 2006.

Disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica que prestar serviço no Município do Rio de Janeiro com emissão de documento fiscal autorizado por outro município e a responsabilidade tributária atribuída ao tomador desse serviço, nos casos que menciona.

Parecer 180/2008-CEDF Processo nº 030.004783/2006 Interessado: Escola Técnica de Saúde Autoriza o funcionamento, a partir de 2008, da habilitação profissional técnica de nível médio de Técnico Agente Comunitário de Saúde. Aprova o Plano de Curso. Aprova a matriz curricular.

Parecer 179/2007-CEDF Processo: 030.004262/2006 Interessado: Escola Canarinho Amarelo Pela aprovação da Proposta Pedagógica da Escola Canarinho Amarelo, situada na EQN 208/408, bloco “C”, Brasília – Distrito Federal, mantida pelo Centro Educacional Canarinho Amarelo Ltda.

Parecer 181/2007-CEDF Processo nº 030.000196/2005 Interessado: CED – Centro de Ensino e Desenvolvimento de Brasília Pela aprovação da Proposta Pedagógica do CED – Centro de Ensino e Desenvolvimento de Brasília. Dá outras providências.

Parecer 182/2007-CEDF Processo nº 030.000206/2006 Interessado: Colégio Esplanada Ensino Fundamental Pela autorização de funcionamento do ensino fundamental de nove anos, anos iniciais. Pela autorização da oferta da educação infantil – creche, para atendimento de crianças na faixa etária de 2 (dois) e 3 (três) anos e pré-escola para atendimento de crianças na faixa etária de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e respectiva matriz curricular do ensino fundamental de nove anos, anos iniciais.

Parecer 183/2007-CEDF Processo nº 030.004734/2006 Interessado: Instituto Sagarana Pela aprovação de Matriz Curricular para o ensino médio ministrado pelo Instituto Sagarana, localizado na Rua 6, Chácara 255, Lote 1 – Vicente Pires – Taguatinga – DF.

Parecer 184/2007-CEDF Processo nº 410.003439/2007 Interessado: Centro de Ensino Médio Delta Pelo credenciamento, por 5 (cinco) anos, a partir de 2 de janeiro de 2008, do Centro de Ensino Médio Delta, situado na Quadra 1, Conjunto F, Lotes 24, 25 e 26, 1º andar, em Planaltina – Distrito Federal, mantido pela Sociedade Educacional Delta Ltda. Pela autorização da oferta do ensino médio e da educação de jovens e adultos equivalente ao ensino médio presencial. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das respectivas matrizes curriculares.