Legislação

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 615/2007
Processo SE nº 41.870/19.00/07.3

Credencia o Colégio Sinodal, em São Leopoldo, para a oferta de educação infantil na faixa etária de 0 a 3 anos

. Autoriza o funcionamento desse Curso, no Colégio Sinodal.

Aprova o Regimento Escolar parcial.

RELATÓRIO

23 jul 2007
00:00

LEI Nº 11.507, DE 20 DE JULHO DE 2007

Conversão da MPv nº 361, de 2007

Institui o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos – FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências.

20 jul 2007
14:22

Parecer 172/2007-CE/DF Processo: 030004075/2005 Interessado: Escola Técnica de Saúde de Brasília Pela autorização de funcionamento do curso de educação profissional técnica de nível médio de Técnico de Prótese Dentária da Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB, situada no SMHN, Quadra 3, Conjunto “A”, Bloco 01, Brasília –Distrito Federal. Pela aprovação do Plano de Curso Técnico de Prótese Dentária e Matriz Curricular.

17 jul 2007
00:00

Parecer 173/2007-CEDF Processo nº 030.002910/2006 Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/Senac-DF Pela autorização da oferta do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Hemoterapia, vinculado ao Curso de Educação Profissional de Nível Técnico em Análises Clínicas. Pela aprovação do Plano de Curso da Especialização Profissional Técnica de Nível Médio em Hemoterapia e da respectiva matriz curricular.

17 jul 2007
00:00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 596/2007
Processo SE nº 60.650/19.00/05.2

Credencia, pelo prazo de 5 anos, o Colégio João Paulo I – Norte, em Porto Alegre, para a oferta do ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na forma de Educação a Distância, para alunos com idade mínima de 18 anos.

Autoriza o funcionamento do ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na forma de Educação a Distância, no Colégio João Paulo I – Norte.

Aprova o Regimento Escolar.

RELATÓRIO

17 jul 2007
00:00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 601/2007
Processo SE nº 14.243/19.00/07.0

Aprova o Plano de Estudos para o Curso Normal do Instituto de Educação Cenecista Antônio Prado, em Antônio Prado, com vigência a contar do ano letivo de 2008.

RELATÓRIO

17 jul 2007
00:00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 612/2007
Processo SE n° 27.972/19.00/05.1

Considera cumpridas as providências determinadas no item 10 do Parecer CEED nº 626/2006, que indeferiu o Calendário Escolar Especial, para o ano letivo de 2005, no Colégio Gustavo Vieira de Brito, em Vacaria.

Encaminhe-se cópia deste Parecer ao Ministério Público da Comarca de Vacaria.

RELATÓRIO

17 jul 2007
00:00