Legislação

Revogado pelo Decreto nº 10.656, de 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição…

Dá nova redação ao art. 33 da Deliberação CEE Nº 297/2006, que estabelece normas para Credenciamento de Instituições e autorização para implantação de Cursos e Programas de Educação a Distância, para Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.

Parecer 268/2007–CEDF Processo 410.001191/2007 Interessado: Colégio Paloma Credencia, por cinco anos, a partir de 12 de abril de 2006, do Colégio Paloma. Autoriza o funcionamento do ensino fundamental de 9 (nove) anos, do ensino médio, da educação de jovens e adultos nas etapas de ensino fundamental séries/anos finais e de ensino médio. Aprova as respectivas matrizes curriculares. Por outras providências.

Processo n° 030.003598/2006 Interessado: Centro Educacional Evangélico Eduardo Carlos Pereira – CEDECAP Credenciar, por cinco anos, a partir de junho de 2006, a institucional educacional. Autorizar o funcionamento do ensino fundamental de nove anos. Aprovar a Proposta Pedagógica e as matrizes curriculares.

Parecer 270/2007-CEDF Processo n° 030.004238/2006 Interessado: Escola Mãe da Divina Providência Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares para o ensino fundamental de 9 (nove) anos, 1º ao 5º e de 8 (oito) anos da 1ª a 4ª séries na Escola Mãe da Divina Providência, situada na SHCES Quadra 801, Lote 2, A/E, Cruzeiro Novo – DF, mantida pela Sociedade Civil Servas da Caridade.

Parecer 271/2007-CEDF Processo n° 030.007414/2003 Interessado: Colégio Integrado Polivalente – CIP – Sede II Considera atendida a determinação da Portaria n° 296/2005-SEDF, de 29/9/2005, item 5, no sentido de que a “Subsecretaria de Planejamento e Inspeção de Ensino – SUBIP acompanhe o desenvolvimento das atividades do Estágio Supervisionado do curso normal… a implementação da Proposta Pedagógica e supervisione o cumprimento do regimento escolar em vigor” no Colégio Integrado Polivalente – CIP – Sede II, situado na CL 418, Lotes B e C, Santa Maria – DF, mantido pela ASSESAL – Associação Educacional São Lázaro, situada no mesmo endereço. Por outras providências.

Parecer 280/2007-CEDF Processo nº 030.001612/2005 Interessado: Escola Aquarela Novo Horizonte Pela autorização de funcionamento do ensino fundamental de nove anos, 1° ao 5° ano, com implantação gradativa, a partir de 2007, funcionando em convivência com o ensino fundamental de oito anos, 1ª a 4ª série, em extinção progressiva. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e da matriz curricular do ensino fundamental de nove anos, anos iniciais, do 1° ao 5° ano.

APROVADO EM 07-11-2007

PROCESSO CEE N º: 1969/1973 Reautuado em 22/02/05
INTERESSADA: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
ASSUNTO: Direção da Faculdade – Alterações
RELATORA: Consª Nina Beatriz Stocco Ranieri

CONSELHO PLENO

1.RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata-se de expediente no qual se examina a regularidade do exercício do cargo de Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo pelo Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo, nomeado em 25/01/05.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2007.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Escola Alcance

UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pela Escola Alcance, localizada na cidade de Hamamatsu, Província de Shizuoka, Japão.

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23123.001570/2006-20

PARECER CNE/CEB 025/2007

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM 7/11/2007

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 822/2007
Processo SE nº 19.988/19.00/07.4

Credencia a Escola Técnica Santa Mônica, em Cruz Alta, para a oferta do ensino médio.
Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola Técnica Santa Mônica.
Aprova o Regimento Escolar, disciplinando o ensino médio.