Legislação

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 22/1/2010, Seção 1, Pág. 4.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Recursos Humanos/Prefeitura Municipal de Campinas

UF: SP

ASSUNTO: Consulta referente à validade de cursos de pós-graduação lato sensu realizados no exterior.

RELATOR: Maria Beatriz Moreira Luce

PROCESSO Nº: 23001.000223/2009-17

PARECER CNE/CES 0363/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/12/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 15/3/2010, Seção 1, Pág. 8.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Educacional de Andradina

UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior, que, por meio da Portaria SESu nº 931/2008, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso de Fisioterapia, bacharelado, nas Faculdades Integradas Stella Maris de Andradina.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSOS Nos: 23001.000017/2009-07 e 23001.000127/2009-61

PARECER CNE/CES 369/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/12/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/3/2010, Seção 1, Pág. 41.
Portaria n° 376, publicada no D.O.U. de 30/3/2010, Seção 1, Pág. 41.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)

UF: MG

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) para oferta de cursos na modalidade a distância.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23000.021213/2007-55

SAPIEnS Nº: 20070005124

PARECER CNE/CES 364/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/12/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 22/1/2010, Seção 1, Pág. 5. – Retificado

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo – UF: SP

ASSUNTO: Consulta a respeito da possibilidade de aluno matriculado em curso de graduação matricular-se paralelamente em curso livre de extensão universitária para fins de conversão de créditos ali obtidos.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23001.000179/2009-37

PARECER CNE/CES 356/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/12/2009

PROCESSO Nº 1085/09 PROTOCOLO Nº 10.181.851-9 PARECER CEE/CES 102/10 APROVADO EM 10/02/2010 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU – VIZIVALI MUNICÍPIO: DOIS VIZINHOS ASSUNTO: Renovação do reconhecimento do curso de graduação em Pedagogia – Licenciatura. RELATORA: LILIAN ANNA WACHOWICZ

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto de Educação Superior e Pesquisa de Dores do Indaiá Ltda.

UF: MG

ASSUNTO: Descredenciamento voluntário da Faculdade de Pedagogia de Dores do Indaiá, com sede no Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO Nº: 23000.021510/2008-81

PARECER CNE/CES Nº: 357/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/12/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 11/1/2010, Seção 1, Pág. 19.

MINISTERIO DA EDUCACAO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica

UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

RELATORES: Adeum Hilário Sauer, Cesar Callegari, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Francisco Aparecido Cordão, José Fernandes de Lima, Maria das Dores de Oliveira, Maria Izabel Azevedo Noronha, Regina Vinhaes Gracindo e Wilson Roberto de Mattos.

PROCESSO No: 23001.000252/2009-71

PARECER CNE/CEB No: 22/2009

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 9/12/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 18/1/2010, Seção 1, Pág. 65.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Educacional Unificada Campograndense

UF: RJ

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados por Felipe Marques de Souza no curso de Pedagogia, ministrado pelas Faculdades Integradas Campo-Grandenses (FIC).

RELATOR: Hélgio Henrique Casses Trindade

PROCESSO Nº: 23001.000248/2008-21

PARECER CNE/CES Nº: 350/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 9/12/2009

Desde que foi mudada a duração do Fundamental para 9 anos/9 séries, nenhuma dúvida poderia existir na boa interpretação de lei, de que, para matrícula na 1ª série, o aluno deve ter seis anos completos.

PROCESSO N.º 1095/09 DELIBERAÇÃO N.º 05/09 APROVADA EM 04/12/09 CONSELHO PLENO INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Programa Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2010. RELATORA: MARIA HELENA SILVEIRA MACIEL O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 4978/1964, pelo Decreto nº 4215/2009 e pela Deliberação CEE/PR nº 01/09 e tendo em vista a indicação nº 04/09, do Conselho Pleno, ouvidas as Câmaras da Educação Básica e da Educação Superior DELIBERA: