Legislação

PROCESSO Nº 1474/09 PROTOCOLO Nº 10.181.770-9 PARECER CEE/CES 009/10 APROVADO EM 08/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FACULDADE INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO PARANÁ – FACINOR MUNICÍPIO: LOANDA ASSUNTO: Adequação da Matriz Curricular do curso de graduação em Pedagogia – Licenciatura. RELATOR: OSCAR ALVES

Objeto de recurso apreciado pelo Parecer CNE/CP nº 2/2008(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/07/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Seminário Teológico Batista do Nordeste – UF: BA

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Batista do Nordeste, a ser instalada no Município de Feira de Santana, no Estado da Bahia.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO No: 23000.018128/2002-03 SAPIEnS Nº: 20023000743

PARECER CNE/CES 003/2008

COLEGIADO CES

APROVADO EM: 30/1/2008

PROCESSO Nº 1462/09 PROTOCOLO Nº 10.181.676-1 PARECER CEE/CES 010/10 APROVADO EM 08/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA – FECEA MUNICÍPIO: APUCARANA ASSUNTO: Adequação da Matriz Curricular do curso de graduação em Turismo – Bacharelado. RELATOR: ARCHIMEDES PERES MARANHÃO

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D.O.U.: 12.01.1990

Fixar parâmetros para a gradação da multa administrativa variável prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pela Lei n.° 12.202, de 14 de janeiro de 2010, resolve:

Altera o art. 13 da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2009

Parecer nº 30/2010-CEDF Processo nº 460.000767/2009 Interessado: Colégio Pódion – Indefere o pedido de credenciamento do Colégio Pódion.