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RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 028/2010 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE INDEFERIU, POR MEIO DA PORTARIA Nº 819, DE 24 DE JUNHO DE 2009, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE LETRAS, LICENCIATURA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 14/7/2011, Seção 1, Pág.7.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Brasileira de Educação Renascentista

UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária da Educação Superior que indeferiu, por meio da Portaria nº 819, de 24 de junho de 2009, o pedido de autorização do curso de Letras, licenciatura, pleiteado pela Faculdade Araçatuba/SP.

RELATORA: Maria Beatriz Moreira Luce

PROCESSO Nº: 23001.000254/2009-60

PARECER CNE/CES 028/2010

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/2/2010

10 fev 2010
00:00

PARECER CNE/CES 024/2008 – REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DO EXTERIOR – RECONHECIMENTO DE TÍTULOS DE MESTRADO E DOUTORADO OBTIDOS EM PROGRAMAS OFERTADOS POR MEIO DE CONVÊNIO ENTRE A REDE CEFET E INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CUBANOS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 11/04/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão – UF: MA

ASSUNTO: Reconhecimento de títulos de Mestrado e Doutorado obtidos em programas ofertados por meio de convênio entre a Rede CEFET e Institutos de Educação Superior Cubanos.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000125/2007-18

PARECER CNE/CES 024/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 19/2/2008

10 fev 2010
00:00

PARECER CNE/CES 029/2010 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃO DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DO DESPACHO Nº 123/2009-CGSUP/DESUP/SESU/MEC, DETERMINOU MEDIDAS DE CAUTELA E DE SANEAMENTO

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 13/10/2010, Seção 1, Pág. 5.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Lusíada

UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 123/2009-CGSUP/DESUP/SESu/MEC, determinou medidas de cautela e de saneamento por supostas irregularidades no curso de Medicina, bacharelado, do Centro Universitário Lusíada.

RELATORA: Maria Beatriz Moreira Luce

PROCESSO Nº: 23000.003029/2009-95

PARECER CNE/CES 029/2010

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/2/2010

10 fev 2010
00:00

PARECER CNE/CES 025/2008 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – CONSULTA SE OS RECURSOS DO FUNDEB PODEM SER APLICADOS EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO A DISTÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO NÍVEL DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 7/8/2009, Seção 1, Pág. 20. – Retificado

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Americana/Secretaria Municipal de Educação

UF: SP

ASSUNTO: Consulta se os recursos do FUNDEB podem ser aplicados em programas de formação a distância para a Educação de Jovens e Adultos no nível do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23001.000036/2008-44

PARECER CNE/CEB 025/2008

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 2/12/2008

10 fev 2010
00:00

PARECER CEE/CES 078/2010 – RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PESCA, OFERTADO NO CAMPUS DE TOLEDO

PROCESSO Nº 1218/09 PROTOCOLO Nº 7.514.612-4 PARECER CEE/CES 078/10 APROVADO EM 10/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE MUNICÍPIO: CASCAVEL ASSUNTO: Renovação do reconhecimento do curso de graduação em Engenharia de Pesca, ofertado no Campus de Toledo. RELATORA: CARMEN LÚCIA GABARDO

10 fev 2010
00:00