Legislação

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 5/10/2010, Seção 1, Pág.24.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ensino Superior do Brasil – UF: GO

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária da Educação Superior, que, por meio do Despacho nº 81/2009-MEC/SESu/DESUP/CGSUP, suspendeu, cautelarmente, o ingresso de novos alunos no curso de Pedagogia, por vestibular, outros processos seletivos ou de transferência, do Instituto de Ciências Sociais e Humanas.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23000.003667/2008-25

PARECER CNE/CES 071/2010

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 7/4/2010

As escolas de ensino fundamental e de nível médio afixarão nas suas salas de aula, em locais de fácil acesso e visibilidade, informações sobre os números de telefones de serviços de emergência

PARECER 101/2010 – CE/DF Processo nº 410.003994/2008 Interessado: Casa da Criança Pão de Santo Antônio Aprova a Proposta Pedagógica da Casa da Criança Pão de Santo Antônio.

PARECER 102/2010 – CE/DF Processo nº 410.001682/2007 Interessado: Escola Infantil Tangram Credencia a Escola Infantil Tangram de 1º de maio de 2006 até 31 de dezembro de 2010, autoriza a oferta da educação infantil de dois a cinco anos e aprova a Proposta Pedagógica, dá outra providência.

PARECER 103/2010 – CE/DF Processo nº 410.000180/2008 Interessado: Instituto Santa Clara – Recredencia, pelo período de 1º/1/2007 a 31/12/2016, o Instituto Santa Clara, autoriza a oferta do ensino fundamental com duração de nove anos, com implantação gradativa a partir de 2010, em convivência com o ensino fundamental de oito anos, em extinção progressiva, autoriza a oferta do ensino fundamental com duração de oito anos, séries finais, 5ª a 8ª série, aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares para o ensino fundamental de nove anos e de oito anos, dá outras providências.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 20/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Wanderson Bezerra de Azevedo – UF: MS

ASSUNTO: Consulta sobre título de Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais obtido na Universidade de Lisboa, tendo em vista o Decreto Legislativo nº 165, de 30 de maio de 2001.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23001.000007/2006-11

PARECER CNE/CES 040/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/2/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Instituição de Ensino Superior de Presidente Prudente – UF: SP

ASSUNTO: Alteração de Regimento da Faculdade de Presidente Prudente.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23000.017243/2006-86

PARECER CNE/CES 041/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/2/2007

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ensino Superior de Maringá – UF: PR

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados por Caroline Bastiani, no primeiro semestre de 2002, no curso de Comunicação Social, habilitação em Publicidade e Propaganda, do Centro Universitário de Maringá, mantido pelo Centro de Ensino Superior de Maringá, ambos com sede na cidade de Maringá, no Estado do Paraná.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23000.016178/2006-71

PARECER CNE/CES 042/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/2/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 11/05/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ensino Superior Nilton Lins

UF: AM

ASSUNTO: Consulta sobre a situação acadêmica de Jennifer Soraya de Aguiar Lima de Souza, matriculada no curso de Fisioterapia ofertado pelo Centro Universitário Nilton Lins.

RELATOR: Hélgio Henrique Casses Trindade

PROCESSO Nº: 23001.000016/2007-92

PARECER CNE/CES 043/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/2/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 05/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Goiana de Ensino – UF: GO

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados por Ali Mohamad Fares, no período de 1995 a 1998, no curso de Direito, ministrado pela Faculdade Anhangüera de Ciências Humanas, atual Centro Universitário de Goiás.

RELATOR: Hélgio Henrique Casses Trindade

PROCESSO Nº: 23000.009684/2006-12

PARECER CNE/CES 044/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/2/2007