Legislação

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/09/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADAS: Juliana Cruz Rodrigues e Jordana Cruz Rodrigues

UF: GO

ASSUNTO: Solicitam extensão do regime de internato referente ao curso de Medicina na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, tendo em vista problemas de saúde.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23001.000072/2007-27

PARECER CNE/CES 156/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 8/8/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/09/2007
(*) Portaria/MEC nº 905, publicada no Diário Oficial da União de 14/09/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: ENSINE – Educação e Ensino Ltda. – UF: PE

ASSUNTO: Credenciamento do Instituto Unificado Europeu do Brasil Iune-Brasil, com sede na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

RELATORA: Anaci Bispo Paim

PROCESSO No: 23000.013419/2005-40

SAPIEnS Nº: 20050007830

PARECER CNE/CES 157/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 8/8/2007

D.O.U.: 03.05.2010

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/08/2007
(*) Portaria/MEC nº 814, publicada no Diário Oficial da União de 27/08/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Filadélfia de Londrina – UF: PR

ASSUNTO: Recredenciamento do Centro Universitário Filadélfia, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.003321/2004-01

SAPIEnS Nº: 20041001054

PARECER CNE/CES 152/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/7/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/09/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério da Justiça/Secretaria de Reforma do Judiciário e outros
UF: DF

ASSUNTO: Consulta referente à Resolução CNE/CES nº 8/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000146/2006-44

PARECER CNE/CES 153/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 8/8/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2007
(*) Portaria/MEC nº 968, publicada no Diário Oficial da União de 15/10/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Brasileira de Odontologia – Seção Minas Gerais – UF: MG

ASSUNTO: Credenciamento da Escola de Aperfeiçoamento Profissional para a oferta de curso de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, em Implantodontia.

RELATOR: Hélgio Henrique Casses Trindade

PROCESSO Nº: 23000.002826/2007-93

SAPIEnS Nº: 20060011246

PARECER CNE/CES 154/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 8/8/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2007
(*) Portaria/MEC nº 969, publicada no Diário Oficial da União de 15/10/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Latino Americano de Planejamento Educacional S/C Ltda. – UF: DF

ASSUNTO: Credenciamento do ILAPE Pós-Graduação, com sede na cidade de Brasília- DF, para oferta de curso em nível de pós-graduação lato sensu, em Direito e Gestão Educacional, em regime presencial.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.003302/2007-10

SAPIEnS Nº: 20060012003

PARECER CNE/CES 155/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 8/8/2007

DOU de 23.4.2010 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei…