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PARECER CNE/CES 099/2010 – DESCREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO – REEXAME DO PARECER CNE/CES Nº 358/2009

PARECER HOMOLOGADO

Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/9/2010, Seção 1, Pág. 631.
Portaria n° 1175, publicada no D.O.U. de 24/9/2010, Seção 1, Pág. 631.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação da Igreja Metodista

UF: SP

ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CES nº 358/2009, que trata do descredenciamento voluntário da Faculdade de Ciências Humanas do Sul Paulista, sediada no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

RELATOR: Paulo Speller

PROCESSO No: 23000.002866/2009-05

PARECER CNE/CES Nº: B99/2010

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/5/2010

06 dez 2010
00:00

PORTARIA MDS 710/2010 – ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 73, de 12 de fevereiro de 1993, na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei nº 12.101, de 30 de novembro de 2009, no Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010, e no Decreto nº 7.237, de 21 de julho de 2010;

03 dez 2010
00:00