Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Brasil de Ciência e Tecnologia Ltda. – UF: GO

ASSUNTO: Recurso contra decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio do Despacho nº 64/2010, determinou a desativação do curso de Farmácia da Faculdade Instituto do Brasil, com sede no Município de Anápolis, Estado de Goiás.

RELATOR: Luiz Antônio Cunha

PROCESSO Nº: 23000.004082/2010-47

PARECER CNE/CES 243/2011

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/7/2011

05 jul 2011
00:00

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/9/2011, Seção 1, Pág.42.
Portaria n° 439, publicada no D.O.U. de 26/10/2011, Seção 1, Pág.15.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Associação Educacional Governador Ozanam Coelho – UF: MG

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria n° 796/2010, indeferiu pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Ubaense Ozanam Coelho – FAGOC, com sede no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais

RELATOR: Reynaldo Fernandes

PROCESSO Nº: 23001.000128/2010-49

PARECER CNE/CES 164/2011

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1°/6/2011

01 jul 2011
00:00