Legislação

Portaria MEC 1151, de 19/06/2023 – Dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por…

  EMENTA LEI Nº 7.924, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a autovistoria…

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 510/2023 – Dispõe sobre o Relatório Anual de Atividades das escolas…

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Sistema de Apoio à Regulação do Ensino Superior…

  EMENTA LEI Nº 9.713 /2023 – Dispõe sobre o período de utilização de livros…

DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Vide Decreto nº 12.191, de 2024…

EMENTA: Solicitação do CAOPCAE/MPPR ao CEE/PR, quanto à normatização da oferta do Ensino Religioso no…

EMENTA Alteração do Anexo I, da Deliberação CEE/PR n.º 01/2022, de 25/02/2022 para o credenciamento…

EMENTA Pedido de credenciamento de novas instituições de ensino, da rede pública estadual, para procederem…

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art….