O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de danos morais ao aluno que interpôs ação contra determinada Instituição, alegando que foi matriculado no curso de Direito na condição de bolsista integral, com base no convênio da parte Ré com Co...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou inconstitucional, por unanimidade, na sessão desta segunda, dia 7, a Lei Municipal 4.996, de 24 de março de 2009, que proíbe a localização de casas de jogos de computadores e ...
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o recurso de apelação interposto por aluno em face da instituição de ensino. Segundo a alegação do aluno, disse que sofreu agressão física de outro adolescente da mesma escola, e q...
Reprovação escolar não gera danos morais. Neste caso aluno alegou que foi reprovado sem ter realizado a prova de recuperação, pois não foi avisado pela escola.
Alegou que a falta de comunicação e a reprovação é uma perseguição devido a ...
De acordo com o entendimento do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul é vedado o cancelamento de bolsas de estudo no decorrer do ano letivo. O argumento utilizado pelo desembargador é que mesmo o direito de conceder bolsa de estudos sendo da insti...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (RS) de cobrar contribuição assistencial de empregados não sócios da entidade sindical. A de...
A repreensão verbal de menor pela mãe de um de seus colegas de classe, ainda que constitua conduta reprovável, não é ato ilícito passível de gerar indenização por dano moral e material.
Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do TJDFT n...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Universidade Luterana do Brasil – Campus Canoas (RS) e absolveu-a do pagamento de "hora-atividade", correspondente a um terço da remuneração semanal, a um professor pelas h...
O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT.
A regra geral é que, para todo trabalho de igual valor e na mesma função, prestado a um mesmo empregador, deve corresponder salário ...
Trata-se de ação proposta pelo autor, portador de doença classificada como transtornos mentais, na qual pretendia que o réu, Município de Porto Alegre, providenciasse sua matricula em escola particular especializada e providenciasse transporte escola...
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