O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT.
A regra geral é que, para todo trabalho de igual valor e na mesma função, prestado a um mesmo empregador, deve corresponder salário ...
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No Diário Oficial da União – Edição Extra do dia 26/06/2014 a Presidenta da República...
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O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de desempenhar os misteres para os...
De acordo com a decisão abaixo o TST, por sua 8ª Turma, julgou que a falta do registro na CTPS do empregado, ou seja, do reconhecimento de um vínculo, não causa prejuízo de ordem moral.
A primeira instância, 70ª de São Paulo, determinou ...
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto em lei e que tem objetivos específicos.
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto em lei e que tem objeti...
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que concedeu a uma servente de limpeza o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. A trabalhadora provou que limpav...
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