Direito Trabalhista

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No acórdão abaixo o TST decidiu que uma locação de espaço dentro do estabelecimento escolar destinado à lanchonete/cantina não configura uma terceirização de serviços, quando não existe fraude no cumprimento do contrato, e que diante disso não há res...

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ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO...

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A Professora ingressou com o recurso de revista requerendo o pagamento das atividades extraclasse e um terço da remuneração mensal durante todo o contrato de trabalho.

O colégio em defesa afirmou que as atividades, extraclasse, são iner...

Reclamante interpôs com um agravo de instrumento para reitera a insurgência contra a decisão regional que manteve a decisão que não reconheceu o direito à estabilidade provisória do dirigente sindical. Segundo o entendimento do magistrado, o autor ai...

O assunto aviso prévio trabalhado de acordo com a nova lei 12.506/2011 vem causando muita polêmica. Há decisões distintas sobre o assunto, inclusive no âmbito do TST.