Direito Trabalhista

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ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO...

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O assunto aviso prévio trabalhado de acordo com a nova lei 12.506/2011 vem causando muita polêmica. Há decisões distintas sobre o assunto, inclusive no âmbito do TST.

A Professora ingressou com o recurso de revista requerendo o pagamento das atividades extraclasse e um terço da remuneração mensal durante todo o contrato de trabalho.

O colégio em defesa afirmou que as atividades, extraclasse, são iner...

Reclamante interpôs com um agravo de instrumento para reitera a insurgência contra a decisão regional que manteve a decisão que não reconheceu o direito à estabilidade provisória do dirigente sindical. Segundo o entendimento do magistrado, o autor ai...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do TRT/RJ e não acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho, mantendo piso salarial fixado em norma coletiva com valor inferior ao estab...

O atraso de poucos minutos em relação ao horário previsto para início da audiência não justifica a aplicação da pena de confissão, ademais considerando-se as dificuldades de transporte nos grandes centros urbanos e a existência de filas, no próprio p...