Direito Trabalhista

Veja ao final: 1 – Exposição de motivos – 2 – Vigência Altera as Leis...

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, negou...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o valor da indenização de R$...

O artigo 93 da Lei 8.213/93 é claro e objetivo ao impor a contratação de...

Publicada no DOU de 31/10/2014 Dispõe sobre a fiscalização eletrônica da aprendizagem. O SECRETÁRIO DE...

Na referida decisão a Décima Turma do TRT /RJ entendeu que os contratos de locação...

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO PRECENTUAL EXIGIDO PELA LEI...

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade,...

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) se negou a aceitar atestado de comparecimento a posto de saúde como atestado médico em processo de vigilante contra a empresa Proguarda Vigilância e Segurança Ltda. A Turma entendeu ...