Direito Trabalhista

Contribuição Confederativa. Art. 8º, IV, da Constituição Federal. Instituição por Assembléia Geral. A Contribuição Confederativa,...

Contribuição Confederativa, instituída pela assembléia geral – C.F., art. 8º, IV – distingue-se da contribuição...

Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990.

– Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para...

Proíbe as instituições oficiais de crédito de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios a pessoas jurídicas em débito com o FGTS.

LEI Nº 8.542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Texto compilado Dispõe sobre a política...

Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências

 DECRETO No 5, DE 14 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta a Lei N° 6.321, de...

Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.