Direito Trabalhista

ALTERAÇÃO DE JORNADA COM MAJORAÇÃO DE SALÁRIO AUTORIZADO PELA CONVENÇÃO COLETIVA

A enfermidade ensejadora da falta ao serviço deverá ser comprovada por atestado médico da empresa ou, em sua falta, do médico da entidade de assistência médica com a qual o empregador tiver convênio. Na falta de ambos, pelo médico do INSS, por últim...

(cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 4 da...

RESOLUÇÃO CFM nº 1.605/2000 (Publicada no D.O.U. 29 SET 2000, Seção I, pg. 30) (Retificação...

ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - INVALIDADE - O artigo 59 da CLT não foi recepcionado pelo inciso XIII do artigo 7° da Constituição da República e o Enunciado 108 desta Corte foi cancelado pela Resolução n° 85/1998 (publicado...

Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias:

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer ...

LEI Nº 10.256 - DE 9 DE JULHO DE 2001 - DOU DE 10/07/2001 Altera dispositivos das Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Cuida-se de recurso extraordinário interposto  com fundamento no artigo 102, III , a , da...