Direito Trabalhista

1ª e 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO - VEJA COMO PROCEDER.

O empregado que continua a trabalhar após sua aposentadoria tem direito ao pagamento da multa de 40% sobre o total dos depósitos na conta do Fundo de Garantia por Tempos de Serviço (FGTS), após sua dispensa imotivada (sem justa causa). O entendimento...

O ministro Milton de Moura França, do Tribunal Superior do Trabalho, concluiu seu voto sobre os efeitos jurídicos gerados pelo reconhecimento de que a aposentadoria espontânea não leva à extinção do contrato de trabalho. Segundo a tese de Moura Franç...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de dois ex-empregados das Indústrias de Papel R. Ramenzoni S/A, que continuaram trabalhando após a aposentadoria, e determinou que a multa de 40% sobre o FGTS incida...

A Lei 10.097, de 19/12/2000 que modificou vários artigos da CLT dispondo sobre a contratação de aprendizes, alterada pela Lei n. 11180, de 23/09/2005, que modificou os arts, 433 e 428 da CLT e acrescentou os §5º e 6º que dispõem sobre contratação de ...

LEI Nº 11.301, DE 10 DE MAIO DE 2006. Altera o art. 67 da Lei...

ADIANTAMENTO POR EMPRÉSTIMO

TERMO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

PEDIDO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA C/REDUÇÃO DE SALÁRIO POR PARTE DO EMPREGADO

DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e...