Direito Trabalhista

Para o exercício remunerado da profissão de professor em estabelecimento de ensino são exigidas as seguintes habilitações:

Para fim de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional no Ensino Básico, exige a...

SUMÁRIO: 01 – Introdução; 02 – Conceito de contrato de trabalho; 03 – Contrato de trabalho dos professores; 04 – Aulas intercaladas - como considerar; 05 – Janelas – geram horas extras? 06 – Salário atividade é devido? 07 – Possibilidade de dupla jor...

Em recurso apreciado recentemente pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, a relatora da matéria, ministra Cristina Peduzzi, teceu considerações sobre as duas correntes que hoje prevalecem no TST sob...

O art. 59 da CLT estabelece que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas extras não excedente de 2, mediante acordo entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.

Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Nulidade da dispensa. Não restou evidenciado que o autor estivesse acometido de doença profissional ou produzida em virtude de condições especiais de trabalho, no ato da dispensa, conforme dispõe o art. 169 d...

De acordo com o parágrafo 1º, do artigo 93, da Lei nº 8.213/91, “a dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só p...

REVOGADA PELA LEI 11.788/2008 - CLIQUE AQUI

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá...

A Lei 9.394/96 dispõe:

Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas para realização dos estágios dos alunos regularmente matriculados no ensino médio ou superior em sua jurisdição.

São inconfundíveis a criação e o trabalho intelectual, protegidos como direitos autorais, que são objeto...

A legislação trabalhista não proíbe a acumulação de empregos. Assim, um mesmo trabalhador, desde que tenha disponibilidade de tempo, poderá manter concomitantemente mais de um contrato de trabalho com empregadores distintos.
O exercício simultâ...