Direito Trabalhista

Sumário - Previdenciário/Trabalhista - 2008
I. Introdução
II. Contrato de Trabalho/Funções do Professor
III. Jornada de Trabalho
IV. Período de Exames
V. Repouso Semanal Remunerado
VI. Abono de Faltas

Ementa; Se o professor era obrigado pela instituição de ensino a estar em sala de aula 10 minutos antes do início das aulas, como também a participar de reuniões pedagógicas aos sábados, certo é que, é devido o pagamento de hora-extra, visto que, ta...

Ementa: Restou-se comprovado o labor aos sábados, dedicados, especificamente, à aplicação de provas, encontro com os pais, entrega de resultados, reunião pedagógica, deve ser deferido o pagamento de hora extraordinária, pois, o trabalho do professor ...

Ementa: Se o estabelecimento de ensino utilizou a imagem de professor com a finalidade específica de fazer marketing construtivo, na captação de alunos, com a valorização da imagem deste como profissional, colocando em destaque a excelência de seus...

Ementa: Se restou evidenciado por meio de comprovante de pagamentos a percepção de salário por fora; pago ao professor, sendo este obrigado a aceitar o registro de uma remuneração mensal inferior ao que efetivamente era pago, certo é que, deve ser ...

A Constituição Federal (CF/1988) assegura vários direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles a concessão da licença-paternidade (art. 7º, inciso XIX).

De acordo com o mesmo dispositivo constitucional, a concessão da licen...

Em decisão recente, a 1ª Turma do TRT-MG manifestou o entendimento de que, em caso de inadimplência de empresa que foi parcialmente cindida (dividida em duas ou mais), respondem solidariamente pelos débitos trabalhistas as empresas resultantes da cis...

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou um colégio a pagar ao reclamante, professor, indenização por direitos autorais, já que vendia aos alunos as apostilas elaboradas pelo empregado, sem repassar a ele qualquer retribuição pelo trabalho ...

Uma indústria de alimentos foi responsabilizada subsidiariamente pelos créditos trabalhistas de uma copeira contratada e demitida por uma empresa de Brasília de produtos alimentícios (terceirizada). Ao embargar a decisão da Quarta Turma do Tribunal S...

O auxílio-acidente será concedido como indenização ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiv...