Direito Trabalhista

Comunicação de Licença remunerada (§ 3°, do artigo 133, da CLT)

Ilmo. Sr. ......................................................................
Presidente do Sindicato .........................................

Ilmo. Sr. Dr. ....(Autoridade local do MTE) no Estado de ....................................

Comunicação de Férias Coletivas (§ 3°, do artigo 139, da CLT)

Ilmo. Sr. ......................................................................
Presidente do Sindicato .........................................

Ilmo. Sr. Dr. ....(Autoridade local do MTE) no Estado de ....................................

É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do...

O salário do professor é fixado pelo valor da hora-aula. Quando há somente diminuição da carga horária, mas permanece inalterado o valor da hora-aula, não há falar em redução salarial com direito a diferenças salariais.

A jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho vem entendendo que a redução da carga horária de trabalho do professor, em face da diminuição do número de alunos, não implica alteração ilícita do contrato de trabalho, desde que o valor da...

A remuneração do professor é fixada com base no número de aulas semanais, nos termos do artigo 320 da CLT, não se podendo perder de vista que a variação do número de horas-aula de um ano para outro é própria do exercício desta profissão, por estar a ...