Direito Trabalhista

Uma vez consignado no v. acórdão impugnado que o pagamento do adicional por aprimoramento acadêmico, mesmo não sendo discriminado nos recibos de salários era efetivamente pago, pois comprovadamente incluído no valor do salário-hora, não há que se fal...

Por Idson Tavares – Instituto Padre Leonardo Carrescia – RJ - Primeiramente, gostaria de reiterar meu elogio pela realização da mesa redonda trabalhista. Os temas abordados foram pertinentes e elucidativos e o formato proposto tornou o encontro ainda...

No regime de escala 12x36 horas não é devido o pagamento dos domingos trabalhados, uma vez que, pelo sistema de trabalho adotado, após o labor sempre é concedida uma folga remunerada.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Tigre S.A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) que a condenou a indenizar ex-empregado cuja dispensa foi considerada como ato de retaliação. A Tigre rec...

Uma empregada demitida após sofrer acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência conseguiu reverter decisões desfavoráveis e ter a garantia provisória de emprego reconhecida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma ac...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no dia 01/09 em seu site Nota Oficial prorrogando de 01/09/2011 para 03/10/2011 o prazo para as empresas se adequarem ao Registro Eletrônico de Ponto (REP), previsto pela Portaria MTE nº 1510/09, send...

Ao pré-avisar a Reclamante com antecedência de 30 dias do término do contrato de trabalho e pagar o salário do período do recesso escolar, o Reclamado cumpriu as obrigações estabelecidas nos artigos 322 e 487 da CLT.

A lei n.º 12.440, de 7 de julho de 2011, alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e sua exigência como documento obrigatório no processo de licitação.

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou sentença de...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Academia Paulista Anchieta e manteve, na prática, o direito de ex-professora da escola de receber diferenças salariais decorrentes da redução no número de h...