Direito Trabalhista

No último sábado, dia 14, o SinproRio também aprovou acordo coletivo para os professores de faculdades, centros universitários e universidades privadas na cidade do Rio de Janeiro. Os profissionais que atuam no segmento de Educação Superior devem rec...

Em que pese a aludida orientação jurisprudencial faça referência a residências e escritórios, os precedentes que deram ensejo à edição de tal orientação também mencionam empresas, e não, apenas, escritórios e residências.

Consoante assentado na Orientação Jurisprudencial 4, I, da SBDI-1 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade in...

ESTE PARECER PERMANECEU VALIDO ATÉ A EDIÇÃO DA SÚMULA 448/2013 – QUE ALTEROU O POSICIONAMENTO...

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A contratação de serviço voluntário prestado por professores credenciados é medida excepcional que só pode ser utilizada no caso de inexistir, na instituição superior de ensino, titular de cargo efetivo que possa desempenhar as atribuições acometidas...

Contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada é de um salário mínimo integral.

(negativo)

(DJ 09.12.2003)

ART. 318 DA CLT. SALÁRIO MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)