Direito Trabalhista

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Na sessão realizada no dia 06/02/2013, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu aplicação à Súmula nº 444, editada por essa Corte em setembro passado, para concluir que uma empregada, que tinha jornada contratual de 12X36 e trabalhou ...

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A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício reconhecido. A 1ª turma do TST, por unanimidade, determinou o recolhimento da contribuição sobre o valor tota...

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