Direito Trabalhista

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Pedreiro terá que pagar os 6% equivalente a sua cota-parte ao receber indenização referente aos valores de vale-transporte não pagos pelo empregador durante seis meses. Ele alegou que o pagamento tem caráter de indenização e, por isso, não deveria se...

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Trata-se o acórdão abaixo sobre a equiparação salarial entre professores, onde o relator Ministro Lelio Bentes Corrêa discorreu na decisão que para obter a equiparação salarial é necessário a mesma qualificação técnica, conforme determina o art. 461 ...

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Um professor de Curitiba (PR) não conseguiu alterar, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o valor estabelecido a título de indenização por danos morais pela Justiça do Trabalho. Ele brigava há cinco anos com o Inst...

É firme a jurisprudência deste Tribunal Superior acerca da aplicabilidade do intervalo interjornada, previsto no art. 66 da CLT, à categoria dos professores, à falta de previsão específica nos preceitos legais que disciplinam o exercício do magistéri...