Arquivo de Direito Tributário/Imunidades

LEI 9732, DE 11/12/1997 – CONVERSÃO DA MPV 1729, DE 1997 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NOS 8212 E 8213, AMBAS DE 24/07/1991, DA LEI 9317, DE 5/12/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

11 dez 1997

00:00

MEDIDA PROVISÓRIA 1602, DE 14/11/1997 – DENTRE OUTROS ASSUNTOS TRATA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

Convertida na Lei nº 9.532, de 1997 Altera a legislação tributária federal e dá outras...

14 nov 1997

09:30

LEI 9429, DE DEZEMBRO DE 1966 – PRORROGA RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DE ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS

Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação de Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos e de recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e anulação de atos emanados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ...

26 dez 1996

00:00

Lei 9249, de 26/12/1995 – PIS – COFINS – Imposto De Renda – Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido – CSLL – Imunidade Tributária – Deduções Imposto De Renda

Ataulizada em 13/09/2010 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

26 dez 1995

00:00

PORTARIA 1695, DE 23/9/1994 – DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE SAÚDE – ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS DE LUCRO

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO DO 184, de 26/9/94 O Ministro de Estado da...

26 set 1994

11:29

LEI 8909, DE 6/07/1994 – DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Conversão da Medida Provisória nº 501, de 1994 Dispõe, em caráter emergencial, sobre a prestação...

06 jul 1994

11:14

LEI 8742, DE 07/12/1993 – LOAS – ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

TEXTO COMPILADO EM 20/10/2015 (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Decreto nº 6.214, de...

07 dez 1993

00:00

DECRETO 914, DE 06/09/1993 – INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, alterada pela Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990,

D...

06 set 1993

00:00

DECRETO 752, DE 16/02/1993 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO CEBAS

DOU 17/02/1993

Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a que se refere o art. 55, inciso II, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

16 fev 1993

00:00

DECRETO 738, DE 28/01/1993 – ALTERA O REGIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N. 356, DE 7/12/1991, E ALTERADO PELOS DECRETOS N. 612, DE 21/07/1992, E N. 656, DE 24/09/1992

DECRETO No 738, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. ...

28 jan 1993

00:00

DECRETO 738, DE 28/01/1993 – ALTERA O REGIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N. 356, DE 7/12/1991, E ALTERADO PELOS DECRETOS N. 612, DE 21/07/1992, E N. 656, DE 24/09/1992

Direito Tributário/Imunidades

LEI 9732, DE 11/12/1997 – CONVERSÃO DA MPV 1729, DE 1997 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NOS 8212 E 8213, AMBAS DE 24/07/1991, DA LEI 9317, DE 5/12/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MEDIDA PROVISÓRIA 1602, DE 14/11/1997 – DENTRE OUTROS ASSUNTOS TRATA DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

LEI 9429, DE DEZEMBRO DE 1966 – PRORROGA RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DE ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS

Lei 9249, de 26/12/1995 – PIS – COFINS – Imposto De Renda – Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido – CSLL – Imunidade Tributária – Deduções Imposto De Renda

PORTARIA 1695, DE 23/9/1994 – DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE SAÚDE – ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS DE LUCRO

LEI 8909, DE 6/07/1994 – DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 8742, DE 07/12/1993 – LOAS – ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO 914, DE 06/09/1993 – INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 752, DE 16/02/1993 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO CEBAS

Menu

Onde Estamos