Órgão: 1º Conselho de Contribuintes / 1a. Câmara
1º Conselho de Contribuintes / 1a. Câmara / ACÓRDÃO 101-95.904 em 06.12.2006 IRPJ E OUTROS - Ex(s): 2000 a 2002
IMUNIDADE - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO - Mesmo que mantida a su...
Órgão: 1º Conselho de Contribuintes / 1a. Câmara
1º Conselho de Contribuintes / 1a. Câmara / ACÓRDÃO 101-95.904 em 06.12.2006 IRPJ E OUTROS - Ex(s): 2000 a 2002
IMUNIDADE - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO - Mesmo que mantida a su...
Publica os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social...
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - ISENÇÕES. INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Para que uma entidade seja caracterizada como filantrópica e beneficente de assistência social, tem que preenc...
Petista alerta que prazo de tramitação continua e proposta trancará pauta
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (6) que caberá ao seu sucessor no cargo resolver o imbróglio da devolução da Medida Pr...
Petista alerta que prazo de tramitação continua e proposta trancará pauta
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (6) que caberá ao seu sucessor no cargo resolver o imbróglio da devolução da Medida Pr...
Com a publicação da Medida Provisória nº 446/2008, o CNAS deixou de ter competência para...
As incertezas lançadas pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a validade da MP (medida provisória) 446, que trata da certificação de entidades filantrópicas, serão esclarecidas em janeiro pelo Senado. O presidente do Senado, Gari...
Oposição conseguiu adiar ontem na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado a votação do projeto de lei do governo que substituiu a MP (medida provisória) das Filantrópicas. Os governistas se articularam para acelerar a votação do texto com ...
Representantes da Frente Brasileira do Terceiro Setor estiveram em Brasília no dia 10/12/2008 pedindo o apoio de deputados e senadores à luta contra a instabilidade na legislação do segmento.
Dispõe sobre a emissão de certidões, relacionadas a processos de registro, de concessão e de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.<
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