Arquivo de Direito Tributário/Imunidades

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NA CF NÃO ABARCA TELEFONIA E ENERGIA ELÉTRICA

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02 maio 2013

00:00

RE 567985 – benefício assistencial de prestação continuada – concessão – requisitos vertidos no art. 20 da lei 8742/93 – renda “per capita” familiar inferior a ½ salário mínimo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 567.985 MATO GROSSO RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO REDATOR DO ACÓRDÃO: MIN. GILMAR...

17 abr 2013

13:29

VOLTA TRAMITAR PROJETO DE LEI 462/08 QUE VISA ALTERAR A LEI DAS FILANTRÓPICAS, LEI 12101/09

Veja o que acontece com este projeto:

Em 10/04/2013 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (1ª autuação)Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA: O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora ...

10 abr 2013

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HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PEDEM ANISTIA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

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31 mar 2013

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Da inscrição e regularidade anual das entidades e organizações de assistência social no CMAS/RJ – prazo para obter certidão de regularidade

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27 mar 2013

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Arg.I 805722 – imunidade das instituições sem fins econômicos alcança rendimentos e ganhos de capital (f)

O Plenário desta Corte reconheceu que a imunidade das entidades de assistência social, sem fins...

26 fev 2013

14:53

Escola só tem imunidade de impostos se prestar assistência social totalmente gratuita

O TRF2 negou seguimento à apelação que o Instituto Educacional Jesus Maria José apresentou, contra sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que lhe negara pedido de declaração de imunidade tributária. O colégio de Duque de Caxias (Baixada Flumi...

22 fev 2013

00:00

ARTIGO 61 – CÓDIGO CIVIL DE 2002 – DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES CIVIS DE FINS ASSISTENCIAIS – IMUNIDADE – INSTITUIÇÃO BENEFICENTE FILANTRÓPICA

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28 jan 2013

00:00

Orientação – as entidades filantrópicas com atividade preponderante em educação não precisam estar inscritas no conselho municipal de assistência social – renovação do certificado (CEBAS)

A Lei 12101/09, que veio para dispor sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e a “isenção” das contribuições para a seguridade social, descreve que tal certificação será concedida as pessoas jurídicas de direito privado,...

23 nov 2012

00:00

Deliberação 582 CMAS/RJ, de 30/01/2012 – conselho municipal de assistência social – CMAS/RJ – fixa normas para inscrição e certidão anual de regularidade de entidades e organizações de assistência social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS/RJ

DELIBERAÇÃO Nº 582/2012

Fixa Normas para Inscrição e Certidão Anual de Regularidade de Entidades e Organizações de As...

21 nov 2012

00:00

Direito Tributário/Imunidades

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NA CF NÃO ABARCA TELEFONIA E ENERGIA ELÉTRICA

RE 567985 – benefício assistencial de prestação continuada – concessão – requisitos vertidos no art. 20 da lei 8742/93 – renda “per capita” familiar inferior a ½ salário mínimo

VOLTA TRAMITAR PROJETO DE LEI 462/08 QUE VISA ALTERAR A LEI DAS FILANTRÓPICAS, LEI 12101/09

HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PEDEM ANISTIA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

Da inscrição e regularidade anual das entidades e organizações de assistência social no CMAS/RJ – prazo para obter certidão de regularidade

Arg.I 805722 – imunidade das instituições sem fins econômicos alcança rendimentos e ganhos de capital (f)

Escola só tem imunidade de impostos se prestar assistência social totalmente gratuita

ARTIGO 61 – CÓDIGO CIVIL DE 2002 – DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES CIVIS DE FINS ASSISTENCIAIS – IMUNIDADE – INSTITUIÇÃO BENEFICENTE FILANTRÓPICA

Orientação – as entidades filantrópicas com atividade preponderante em educação não precisam estar inscritas no conselho municipal de assistência social – renovação do certificado (CEBAS)

Deliberação 582 CMAS/RJ, de 30/01/2012 – conselho municipal de assistência social – CMAS/RJ – fixa normas para inscrição e certidão anual de regularidade de entidades e organizações de assistência social

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