Direito Tributário/Imunidades

Prezado cliente, gestores de instituições filantrópicas e gestores educacionais. Neste artigo, abordaremos uma importante decisão...

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais...

Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua...

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Mais um certificado de entidade filantrópica reestabelecido pela Ricardo Furtado Sociedade de Advogados. A decisão...

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Desde meados de 2020, os registros de transformações de instituições com fins de lucro para...

A Lei Complementar nº 187/2021 e o Decreto regulamentador nº 11.791/2023, tratando da certificação das...

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