Direito Tributário/Imunidades

Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nega provimento ao...

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou o recurso interposto pelo o Município...

Décima Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade...

“Não é correto restringir o benefício da licença maternidade à gestante, sobretudo quando o pai...

A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – Fase-RS – é responsável...

Prorroga o período de manutenção do SisCEBAS e estabelece procedimentos transitórios para à formalização de...

Estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para adequação às normas da...

Conversão da Medida Provisória nº 651, de 2014 Vigência Mensagem de veto Dispõe sobre os...

As receitas decorrentes das atividades fins das instituições de ensino, e mesmo aquelas indiretamente relacionadas...