Direito Tributário/Imunidades

IMUNIDADE. IMPUGNA DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL QUE ESTABELECE O CRITÉRIO PARA RECEBER O BENEFÍCIO DO...

Mensagem de veto Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10...

QUESTÃO: Uma Casa de Repouso, nós temos Senhoras que são “Residentes” Particulares e as que...

DESPACHO DA SECRETÁRIA Em 18 de maio de 2015 Prorroga o período de manutenção do...

Essa Nota Técnica trata das desconformidades identificadas e indisponibilidades para acesso ao SisCEBAS no primeiro...

Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nega provimento ao...

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou o recurso interposto pelo o Município...

Décima Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade...

“Não é correto restringir o benefício da licença maternidade à gestante, sobretudo quando o pai...