Direito Penal

O estudante universitário Lucas Zebral de Melo Albuquerque, aluno da Fumec (Fundação Mineira de Educação e Cultura), em Belo Horizonte, foi condenado a um ano e oito meses de prisão - convertidos em prestação de serviços à sociedade -, além de multa,...

O jovem Rafael Soares Ferreira foi condenado a 10 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela tentativa de homicídio triplamente qualificado de professora, em novembro de 2010. O julgamento pelo Tribunal do Júri da Capital ocorreu ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no dia 20/10, cartilha para ajudar pais e educadores a se prevenirem do problema bullying nas suas comunidades e escolas.

 Desde 21 de setembro de 2010 a redação da Lei n.º 4.725/2006, foi alterada por...

Umuarama - A professora de matemática Adelaide Martins Teixeira Camacho decidiu expor para a sociedade a humilhação que está sofrendo de alunos na escola em que leciona. Um grupo de 21 pessoas forma uma comunidade em uma rede social (Orkut), intitula...

Ter as bochechas apertadas, ser beliscado e até virar alvo de gozação de toda a turma, até certo ponto, fazem parte dos percalços da convivência escolar. Mas e se a “brincadeira” é colocar a cabeça dentro do vaso sanitário e enfiar a língua dentro d’...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

A criação e o desenvolvimento da internet fizeram com que milhões de pessoas no mundo inteiro passassem a se conectar de forma muito mais rápida, interagindo de forma muito mais eficaz e aproximando pessoas que até então nunca imaginaram poder se com...

A Comissão de Educação e Cultura aprovou a obrigatoriedade de as escolas e os clubes de recreação adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying. Termo sem tradução exata no português, o bullying é a prática de atos de...

A prática de bullying é ato ilícito, respondendo o ofensor pela prática ilegal. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara Cível manteve decisão do 1º grau no sentido de condenar a mãe de um menor de idade que criou página na internet com a finalidade ...