Direito Penal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4453/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga escolas públicas e privadas a ter atividades pedagógicas sobre prevenção ao consumo de drogas legais e ilegais.

Para a relatora, a universitária comprova nos autos diversos contatos com a instituição demandada acerca da confirmação pela demandada da contemplação de 50% do PROUNI

Para enfrentar a violência nas escolas brasileiras, o Ministério da Educação (MEC) assinou na última quinta-feira, 20, uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia. A parceria prevê um estudo sobre violência nas escolas, elaboração de materiais ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não houve ilícito penal na conduta da professora do ensino fundamental que se recusou a receber uma aluna com deficiência auditiva em sua classe. O episódio ocorreu na Escola Municipal Josafá Machad...

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1011/11, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que tipifica o crime de intimidação escolar ou bullying. A proposta prevê pena de detenção de um a seis meses, além de multa, para esses casos.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei para que os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, adotem estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão recorrentes e...

Extraído de: Superior Tribunal de Justiça - 27 de Abril de 2011

A lei que determina política antibullying nas escolas municipais e particulares de Curitiba já está em vigor. A iniciativa é do vereador Pedro Paulo (PT) e de Mario Celso Cunha, agora secretário especial para Assuntos da Copa. Para colocar a lei em p...

Um homem de 23 anos foi preso após pichar a sala de aula e o banheiro da escola municipal em que estuda no bairro Coophasul, região norte de Campo Grande. A denúncia foi feita pela própria diretora da instituição.