Direito Penal

A Lei 15.159/2025 endurece significativamente as punições para crimes cometidos em escolas e universidades, estabelecendo...

QUESTÃO: Prezados, Precisamos de orientação de como proceder no caso relatado abaixo: Uma mãe está...

O titular da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri...

Recomendação visa ao cumprimento do disposto na Lei nº 14.811/2024 O Ministério Público da Paraíba...

A Lei nº 14.811/2024, introduziu significativas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

Projeto transforma em crimes hediondos atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil,...

  A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a...

Superior Tribunal de Justiça STJ – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1972263 SC 2021/0302819-5 em...

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QUESTÃO: Escola identificou que menor sob seus cuidados por determinado tempo do dia sofria com...