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PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 22/3/2012, Seção 1,Pág. 8.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Comando da Aeronáutica/Terceiro Comando Aéreo Regional (coamer)
UF: RJ
ASSUNTO: Consulta acerca do regime de subordinação do Colégio Brigadeiro Newton braga (cbnb)
RELATOR: Francisco Aparecido Cordão
PROCESSO: 23001.000019/2012-93
PARECER CNE/CEB Nº: 4/2012
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 26/01/2012
CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DO IMÓVEL SITO NA ESTRADA ….. – NESTA CIDADE,…
Pelo presente instrumento particular, de um lado ……………….(denominação da firma cedente), com sede à R….
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