Direito Imobiliário

Ementa: Negociação de Contrato de locação de móvel, antes do término do contrato gera expectativas. A falta de clareza nas soluções pela parte locadora gera dúvidas à parte locatária, o que lhe garante direito de posse, princípio da boa fé.

Rol de documentos necessários a escrituração de imóvel:
Certidões Negativas:
 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º Ofício de Notas;
 7º de protesto;
 Justiça Federal;
 1º e 2º Ofícios de Interdição e Tutela.
Estas certidões referem-se as pessoas que estão vendendo o imóvel – ou ainda, do casal se for o caso.
Do Imóvel:
 Ônus reais;
 Certidão de quitação de débito fiscal;
 Certidão de enfitêuntica.