Direito Imobiliário

  FICHA PARA LOCAÇÃO DADOS PESSOAIS Nome:   Telefone: E-mail: Profissão: Estado Civil: RG: CPF:...

    QUALIFICAÇÃO 1) LOCADOR – ASSOCIAÇÃO …………, CNPJ: ………………, representada neste ato, pela administradora...

O objeto deste termo é a vistoria da sala, objeto da contratação, dentro do imóvel...

Pelo presente instrumento particular, de um lado, …………………,  pessoa Jurídica de direito privado regularmente inscrita...

Pelo presente instrumento de um lado, ……………………, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ...

MANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO DE DESPEJO – Ato jurisdicional – Mandamus –– Nos termos...

Determinada Instituição de Ensino ingressou com Agravo de Instrumento visando obter reforma da decisão revogando...

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O estabelecimento de ensino autorizado e fiscalizado pelo Poder Público tem proteção legal contra a retomada por denúncia vazia, em face do seu relevante valor social.

Inteligência do artigo 53 da Lei nº 8.245/91.

ACÓRDÃO

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