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07 jul 1992
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LEI Nº 1988, DE 23 DE ABRIL DE 1992. INSERE NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DOS CURSOS...
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos Termos do Inciso...
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Ressalva os efeitos jurídicos de declarações de interesse social ou de utilidade...
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