Direito Educacional

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A Lei 11.046/25, de autoria da deputada Elika Takimoto (PT) e dos ex-parlamentares Márcio Canella...

Em Palavras Simples A nova lei do Rio de Janeiro estende o programa de prevenção...

Comissão de Educação aprova meta de alfabetização plena até o fim do 2º ano do fundamental

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão de...

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró determinou a anulação de cobranças...

Garante o acesso a água potável nas instituições de ensino

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou...

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