Direito Educacional

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 286/99
Processo CEED nº 88/27.00/99.5

Responde a consulta da Secretaria da Educação sobre competências para legislar sobre currículos escolares.

...médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei 9.394/96, especialmente em seu inciso II do artigo 7...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 9/3/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA: Comunidade Evangélica Luteran...

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 7/6/1999 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Mantenedora/Interessado: SENAI-MG/Centro Tecnológico de Fundição Marcelino Corradi –...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 5/7/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho Nacional de Educação
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RIO GRANDE DO SUL

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 200/99
Processo CEED nº 40/27.00/99.6

Responde a consulta sobre prática da Educação Física em clubes desp...

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PROCESSO N.º 037/99 DELIBERAÇÃO 004/99 APROVADA EM 05/03/99 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Estabelece normas para criação, autorização para funcionamento, reconhecimento, renovação d...

PROCESSO N.º 052/99 DELIBERAÇÃO 005/99 APROVADA EM 05/03/99 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Regularização de vida escolar por matrícula inicial antecipada na 1.ª série do Ensino Fundame...

PROCESSO N.º 049/99 DELIBERAÇÃO 003/99 APROVADO EM 03/03/99 CÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas para Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná RELATORAS: CLEMENCIA MAR...