Direito Educacional

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PRAÇA DA REPÚBLICA, 53 - FONE: 255-2044
CEP: 01045-903 - FAX: Nº 231-1518

PROCESSO CEE Nº: 477/2001
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ASSUNTO : Credenciamento para ...

PROCESSO CEE Nº : 338/2001- Vols. I e II
INTERESSADOS : Serviço Social da Indústria(SESI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial(SENAI)
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SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO COORDENADORIA...

Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Parecer 866/2001
Processo CEED n° 635/27.00/01.6

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COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 871/2001
Processo CEED nº 729/27.00/01.3

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Cria o Conselho de Editorial do Portal na Internet da Secretaria de Estado da Educação

A Secretária da Educação diante da necessidade de estabelecer canais de comunicação com a população do Estado e com as comunidades escolares, bem como...

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA...

PARECER CNE/CES 1.210/2001 - HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 7/12/2001, publicado no Diário Oficial da União de 10/12/2001, Seção 1, p. 22.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Con...